Ministro Marco Aurélio acredita que Polícia Federal pode realizar acordos de Delação Premiada

O ministro do STF Marco Aurélio Mello,  acenou nesta segunda-feira para um voto a favor de a Polícia Federal poder firmar acordos de colaboração premiada.

Marco Aurélio relata uma ação em que a Procuradoria Geral da república pede ao STF que considere inconstitucional a previsão da lei 12.850, sobre organizações criminosas, que definiu a colaboração premiada como meio de obtenção de prova pela polícia.

Ministro Marco Aurélio de Mello acredita que a PF pode realizar acordos de Delação Premiada

Em entrevista à Reuters, Marco Aurélio afirmou que “Toda concentração é perniciosa, é ruim”. Para ele, há uma disputa entre o Ministério Público que visa apenas assegurar o “monopólio da investigação”.

Marco Aurélio de Mello se manifestou publicamente em outras ocasiões a favor do uso das delações como meio de obtenção de prova, tese que vem sendo adotada pela PF. Segundo ele, as colaborações devem ser tratadas como depoimentos e a eventual concessão de benefícios penais a delatores dependeria de uma avaliação dos desdobramentos das informações que eles apresentarem.

Ele disse também que já concluiu seu voto na ação e o mesmo se encontra apenas em revisão. Ele pretende concluir a instrução do processo esta semana e que a presidente do STF, Cármen Lúcia, deverá avaliar se inclui o caso na pauta do plenário ainda em novembro, mas não vai pedir que ela inclua o processo na pauta.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot alega que a titularidade do MP na ação penal garante apenas a ele, e não à polícia, poderes para oferecer benefícios a um colaborador.

A homologação das delações dos publicitários Duda Mendonça e Marcos Valério foi recusada inicialmente pelo Ministério Público, pois foram feitas pela PF e ambas aguardam uma definição do STF por envolverem autoridades com foro privilegiado.

 

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