V CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO

Salão Nobre da OAB-RJ – Rio de Janeiro, RJ
20 de setembro de 2017, 09h – 21 de setembro de 2017, 19h

 

Corrupção do Estado e Corrupção Social

Acabar completamente com a imoralidade pública é uma meta utópica. O que é possível fazer é conseguir chegar a um nível de corrupção que corresponda apenas à fraqueza inerente da condição humana – ou a um nível em que, como diz o ditado popular, a ocasião faz o ladrão.

O país pede socorro, Estados e Municípios falidos, serviços básicos sendo deteriorados,a segurança pública sob grande risco, hospitais públicos sem material e profissionais suficientes, escolas e universidades em greves constante sem estrutura minima para seu funcionamento, professores com salários atrasados assim como a maioria dos servidores públicos.

Não é possível mais  suportar a corrupção generalizada que tomou conta do Brasil. Não dá mais para aceitar que políticos que estão sendo investigados por vultuosas somas desviadas estejam em Ministérios e Comissões importantes (principalmente de Ética e Justiça).

A Operação Lava Jato se tornou um marco e uma referência não somente no Brasil,l mas internacionalmente. Pois graças as ações e o trabalho minucioso e estratégico da Policia Federal vem desvendando os caminhos jamais imaginados em os bilhões desviados poderiam estar. E foi além, poderosos políticos e empresários se encontram presos e alguns já condenados a cumprirem suas respectivas penas.

Mas até esta operação desmantelada pela Polícia Federal, corre riscos,pois metade da sua Força Tarefa foi diminuída a metade, além da redução de repasses de verbas para a continuidade e eficiência das operações.

PARTICIPE SOME-SE NESSA LUTA QUE É DE TODOS NÓS, CASO CONTRÁRIO, NÃO TEREMOS FUTURO.

OUTRAS ATRAÇÕES

-PRÊMIO BRASIL DESTAQUE NO COMBATE À CORRUPÇÃO

-21/09/2017-Lançamento do livro “O Jogo Sujo da Corrupção” do Jurista Luiz Flávio Gomes.

-Apresentação da série de livros ” Doutrina e Prática- A Visão dos Delegados de Polícia” com a presença de alguns autores autografando os respectivos.

-Sorteio para os que se inscreveram e estiverem presentes ao evento.

Realização

Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia – IBDC

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF-Regional Rio de Janeiro

Comissão Especial Anticorrupção, Compliance e de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB/RJ (CSGP).

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1-INSCRIÇÕES/PROCEDIMENTOS

a)Leia todas as informações antes de efetivar a sua inscrição: Pela ordem, primeiramente estarão sendo recebidas as inscrições dos participantes com a emissão da certificação, posteriormente a partir de 30 de Agosto os não solicitantes da certificação, conforme a disponibilidade de vagas disponíveis a partir da respectiva data.

Resumindo: Inscrições com certificação (certificado) até o dia 18/09/2017

Inscrições:Participantes ouvintes: A partir do dia 30 de Agosto (Conforme disponibilidade de vagas)

b)Depois de ler todas as informações, se dirija ao sinal (+) que consta na página inserindo o número (1) que corresponde a uma inscrição individual;

c)Depois toque com o mouse em inscrição. Você estará indo para a página de inscrição;

d)Preencha todos os dados corretamente na página de inscrição (Obrigatório);

e)Realize a sua inscrição somente uma vez, não é necessário que você o faça duas duas vezes, pois caso contrário o sistema pode apresentar duplicidade e acusar ERRO;

f)Preenchido, posteriormente você receberá a sua confirmação via E-mail;

OBS: Por gentileza, se inscreva somente se você realmente for ao evento (não tire uma vaga de uma pessoa interessada).

2-PROBLEMAS E ERROS

a)Verifique se o link bate com o titulo do evento;

b)Se você não conseguiu realizar a sua inscrição, verifique se você esqueceu ou não tocou com o mouse no sinal (+) e não colocou o numero (1) referente a sua inscrição individual, além de pressionar em inscrição;

c)Em informática um errinho que seja, uma letra,um número, pode dar erro;

e)Se não conseguiu, tente outra vez. Em eventos anteriores outros obtiveram sucesso depois e conseguiram efetivar a sua inscrição.

3-CERTIFICAÇÃO

a)Certificação se refere a emissão do certificado que confere carga horária e é importante para fins curriculares e profissionais (Nunca valeu tanto);

b)O evento é gratuito,porém os que não desejarem a certificação,deverão copiar os dados da ficha de inscrição enviar para ibdcbrasil@yahoo.com.br e aguardarem a comunicação a partir 30 de agosto para a confirmação da disponibilidade de vagas,pois pela ordem, serão priorizados inicialmente os inscritos da certificação;

c)Se inscreva o quanto antes, pois além de garantir a sua vaga, estará nos ajudando a organizar e a montar com mais antecedência este importante evento;

d)Diversas opções de pagamento da CERTIFICAÇÃO são oferecidas, importante fazê-lo no máximo até o dia seguinte para fins de evitar a perda da sua vaga;

e)Aos que optarem pelo boleto bancário, efetivarem o pagamento no máximo em dois dias,pois caso contrário o sistema acusará que a sua inscrição não foi efetivada e você terá que realizar novamente a sua inscrição;

f)Os valores da certificação são baixos, basicamente para cobrirem custos como design, gráfica entre outros valores para que possamos oferecer e disponibilizar um evento de grande importância e responsabilidade como este a baixo custo e de qualidade, some conosco.

PROGRAMAÇÃO & PALESTRANTES CONVIDADOS

8h-Abertura do auditório

9h-Cerimônia de abertura

20/09/2017(Quarta-feira) – 9h ás 12h30min
Painel 01: COMBATE À CORRUPÇÃO: PANORAMA, PREVENÇÃO, CONTROLE E DESAFIOS.

●JORGE BARBOSA PONTES (Delegado de Policia Federal na Superintendência Regional do Rio de Janeiro; Ex-Diretor da Interpol no Brasil entre 2007 a 2009) 

●CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL (Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; Pós-Graduação em Ciências da Computação pela Universidade Nacional de Brasília – UNB; Atuou como Chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Direção-Geral da Polícia Federal e Coordenando a Política Nacional de Repressão a Crimes Cibernéticos desde 2007; Professor da Academia Nacional de Polícia e Professor convidado dos cursos de Pós-Graduação da Universidade de Brasília)

●Defininindo

Intervalo

Debate:

MODERADOR: LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ (Diretor Regional da Associação dos Delegados de Polícia Federal – ADPF-RJ)

 

20/09/2017-14h ás 16h20min
Painel 02: Painel 03: LEI ANTICORRUPÇÃO: COMBATE A CORRUPÇÃO E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL.

●ANA TEREZA BASÍLIO (Advogada; Pós-Graduação em Direito Norte-Americano pela Universidade de Wisconsin; Membro da Comissão de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional-CCI; Professora Convidada do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas desde 2004; Eleita como Leadind Individual na Lista de Melhores Advogados do Mundo na Área de Contencioso Empresarial pela Revista Inglesa Who’s Who’s nos anos de 2006 & 2009; Membro do Fórum Permanente de Direito Empresarial da Escola da Magistratura – RJ; Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro -2010 a 2015; Diretora da Escola Judiciária Eleitoral-RJ-2011 a 2013; Vice-Presidente da Comissão Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros; Medalha do Mérito Judiciário –Tribunal de Justiça-RJ-2014)

Painel 03: MECANISMOS DE CONTROLE E POLÍTICAS INTERNAS ANTICORRUPÇÃO.

●YURI SAHIONE (Advogado da Sahione Advogados; Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Pós-Graduação em Direito Penal Econômico pela PUC-SP; Presidente da Comissão Especial de Anticorrupção, Compliance e Controle Social de Gastos Públicos da OAB-RJ; Vice-Presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal da OAB-RJ)

Painel 04: OPERAÇÃO LAVA JATO: INVESTIGAÇÃO, RESULTADOS E PERCEPÇÃO DA SOCIEDADE.

●ANDRÉ RICARDO CRUZ FONTES (Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Desembargador Federal; Pós-Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ; Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense – UFF; Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UNIRIO)

Debate

Intervalo

MODERADORA: PAULA MARY (Delegada de Polícia Federal)

 

20/09/2017-QUARTA-FEIRA-16h30min ás 19h
Painel 05: DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS E O CONTROLE PREVENTIVO COMO FATOR DISSUASÓRIO DA CORRUPÇÃO.

●VICTOR HUGO POUBEL SOUZA DA SILVEIRA (Delegado de Polícia Federal atualmente lotado na Delegacia de Polícia Previdenciária-RJ; Pós-Graduação Latu Sensu-MBA em Gestão em Politica de Segurança Pública pela Fundação Getúlio Vargas; Ocupou diversos cargos destacando-se: Delegado-Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras do Rio de Janeiro-1997/1998, Delegado-Chefe de Polícia Federal no aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-1998; Corregedor Regional na Superintendência de Polícia Federal no Espírito Santo – 2002; Delegado-Chefe do Grupo de Inteligência da Superintendência da Policia Federal – RJ-2004, Delegado Chefe da Interpol da Superintendência da Policia Federal-RJ, Condecorado com a Medalha Tiradentes em 2010 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro)

Painel 06: O COMBATE AO CAIXA 2: FAVORECIMENTO  DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO E AS PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO ELEITORAL.

●NICOLÃO DINO DE CASTRO E COSTA NETO (Vice-Procurador-Geral Eleitoral; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor Assistente da Universidade de Brasília; Coordenou a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – focada no combate à corrupção e na atuação do órgão em atos de improbidade administrativa; Ex-Coordenador Geral do Núcleo de Combate á  Corrupção do Ministério Público Federal; Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1987)

PAINEL 07: REPERCUSSÕES DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NA ESFERA DO CONTROLE EXTERNO.

●JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA (Procurador do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União; Graduação em Direito pela Universidade de Brasília-UNB-1996; Graduação em Bacharelado em Ciência da Computação-1990)

Debate

MODERADOR: YURI SAHIONE (Advogado)

 

21/09/2017-QUINTA-FEIRA-9h ás 12h30min
Painel 08: LAVAGEM DE DINHEIRO: INVESTIGAÇÃO, RECUPERAÇÃO DOS ATIVOS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL.

MÁRCIO ADRIANO ANSELMO (Delegado de Polícia Federal – PR; Corregedor da Superintendência Regional da Policia Federal do Espírito Santo; Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP; Mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília e especialista em Direito do Estado com área de concentração em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina; Pós-Graduação Lato Sensu em Ciência Policial e Investigação Criminal; Professor Universitário; Delegado responsável pelo início da maior investigação por corrupção na história brasileira, “Operação Lava Jato”)

Painel 09: COMBATE À CORRUPÇÃO E O DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS.

●ERIKA MIALIK MARENA (Delegada de Polícia Federal-PR; Chefe da Área de Combate à Corrupção e Desvios de Verbas Públicas da Superintendência da Polícia Federal de Santa Catarina; Formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (1998); Pós-graduada em Direito e Processo Penal (2009) pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST/Unibrasil; Uma das maiores especialistas em Crimes Financeiros da Policia Federal; Integra a Força Tarefa da Lava Jato; Foi uma das responsáveis pelo início das investigações da Lava Jato pela Polícia Federal; Ela também trabalhou no caso Banestado e revisou o trabalho produzido pelo Ex-delegado Protógenes Queiroz na Operação Satiagraha; Chefiou a Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros de Curitiba; Professora da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal da disciplina Crime Organizado/Lavagem de Dinheiro; Ex-Procuradora do Banco Central do Brasil (2002/2003)

PAINEL 10: A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: ANÁLISE E COMENTÁRIOS.

●FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO (Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espirito Santo; Juiz Federal)

Intervalo

Debate:

MODERADOR: LORENZO POMPILIO DA HORA (Delegado de Polícia Federal)

 

21/09/2017-QUINTA-FEIRA-14h ás 16h20min
Painel 11: INTERCEPTAÇÕES, ESCUTAS E GRAVAÇÕES CLANDESTINAS: LEGALIDADE E USO EM OPERAÇÕES PELA POLÍCIA FEDERAL.

●RAFAEL POTSCH ANDREATA (Delegado de Polícia Federal-RJ; Bacharel em Direito pela Universidade Santa Úrsula; Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal na Universidade Cândido Mendes – Instituto a Voz do Mestre; Palestrante de Cursos preparatórios para concursos e autor de obras jurídicas; Ocupou os cargos de Diretor e Vice-Diretor da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – Regional Rio de Janeiro)

Painel 12: LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA.

●ABEL FERNANDES GOMES (Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Especialista em Direito Penal pela UNB; Autor das obras jurídicas “Lavagem de Dinheiro – Comentários à Lei pelos Juízes das Varas Especializadas”, Crime Organizado e suas Conexões com o Poder Público”, “Nova Lei Antidrogas” e “Temas de Direito Penal e Processual Penal”)

Painel 13: O COMBATE À CORRUPÇÃO E A EVOLUÇÃO DOS INSTRUMENTOS INVESTIGATÓRIOS.

●MARCELO MUNIZ NEVES (Coordenador da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público; Promotor de Justiça-RJ)

Debate

Intervalo

MODERADORA: SUELI RORIZ (Diretora do Grupo Mundial de Polícias-Brasil)

 

21/09/2017-QUINTA-FEIRA-16h30min ás 19h
Painel 14: REJEIÇÃO SOCIAL AOS CRIMES RELACIONADOS À CORRUPÇÃO, AUMENTO DAS PENAS E A DEMOCRACIA COMO MECANISMO DE DEFESA.

●SÉRGIO DO REGO MACEDO (Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia – IBDC – Casa Roberto Lyra; Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madrid – Espanha; Doutor em Direito Penal pela Universidade da Guanabara – UEG (Atual UERJ); Membro Efetivo da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; Professor Aposentado de Direito Penal da Faculdade de Direito da UERJ; Ex-Chefe do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da UERJ)

Painel 15: DA AÇÃO CONTROLADA E DOS CRIMES OCORRIDOS NA INVESTIGAÇÃO E NA OBTENÇÃO DA PROVA NA LEI 12.850/2013.

●LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ (Diretor da Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal – Regional Rio – ADPF; Delegado de Polícia Federal; Oficial de Náutica da Marinha Mercante e Capitão Tenente (RNR) da Marinha do Brasil, tendo operado em mais de 100 portos em 30 países; Na Polícia Federal foi coordenador do grupo de trabalho para implantação do Sistema Nacional de Polícia Marítima. Coordenador da CESPORTOS/RJ e Chefe da DEPOM/SR/PF/RJ; Atuou como expert da OEA para assuntos de segurança portuária e narcotráfico por via marítima; Foi o coordenador da segurança marítima e portuária nos Jogos Panamericanos Rio 2007, Coordenador- Geral da Segurança da edição latino-americana do Fórum Econômico Mundial e do Fórum Mundial Urbano da ONU, em razão dessa experiência, foi convidado para ser o primeiro diretor de Operações da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (SESGE) sendo então cedido para o Ministério da Justiça (2011 a 2013))

Painel 16: ASPECTOS DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA LEI 12.850/2013 E UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS E LAVA JATO.

●LUIZ FLÁVIO GOMES (Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil; Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri-Espanha (2001) e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP (1989); Idealizador do Movimento Quero um Brasil Ético; Jurista e professor em vários cursos de Pós-graduação nacionais e internacionais,entre eles a Facultad de Derecho de la Universidad Austral, Buenos Aires (Argentina), já tendo publicado mais de 57 livros na área jurídica; É também membro da Comissão de Reforma do Código Penal e Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa María (Arequipa/Peru); Atuou como Promotor de Justiça em São Paulo, de 1980 a 1983; Juiz de Direito, de 1983 a 1998 e Advogado, de 1999 a 2001)

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